Glossário

1. Assistência ambulatorial: Conjunto de procedimentos médicos e terapêuticos de baixa complexidade, possíveis de realização em ambulatórios e postos de saúde.

2. Assistência farmacêutica: Grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade.
Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, a conservação e controle de qualidade, a segurança e a eficácia Terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos.

3. Automedicação: Uso de medicamento sem a prescrição, orientação e ou o acompanhamento do médico, dentista ou farmacêutico.

4. Biodisponibilidade: Medida da Quantidade de medicamento, contida em uma fórmula farmacêutica, que chega à circulação sistêmica e da velocidade na qual ocorre esse processo.
A biodisponibilidade se expressa em relação à administração intravenosa do princípio ativo (biodisponibilidade absoluta) ou a administração, por via oral, de um produto de referência (biodisponibilidade relativa ou comparativa).
A biodisponibilidade de um medicamento não deve ser confundida com a fração biodisponível, a menos que se refira à biodisponibilidade absoluta.

5. Bioeqüivalência: Condição que se dá entre dois produtos farmacêuticos que são equivalentes farmacêuticos e que mostram uma mesma ou similar biodisponibilidade segundo uma série de critérios. Para tanto, dois produtos farmacêuticos devem considerar-se como equivalentes terapêuticos.

6. Centrais farmacêuticas: Almoxarifados centrais de medicamentos, geralmente na esfera estadual, onde é feita a estocagem e distribuição para hospitais, ambulatórios e postos de saúde.

7. Dispensação: É o ato profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente como resposta a apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado.
Neste ato o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento.
São elementos importantes da orientação, entre outros, a ênfase no cumprimento da dosagem, a influência dos alimentos, a interação com outros medicamentos, o reconhecimento de reações adversas potenciais e as condições de conservação dos produtos.

8. Doenças crônico-degenerativas: Doenças que apresentam evolução de longa duração, acompanhada de alterações degenerativas em tecidos do corpo humano.

9. Doenças prevalentes: Doenças com maior número de casos existentes em função da população de uma região geográfica determinada.

10. Eficácia do medicamento: A capacidade de o medicamento atingir o efeito terapêutico visado.

11. Eqüivalência in vitro: Condições em que dois ou mais medicamentos, ou fármacos, exercem o mesmo efeito farmacológico, quantitativamente, em cultivos de células.

12. Ensaios clínicos: Qualquer pesquisa que, individual ou coletivamente, envolva o ser humano, de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou partes dele, incluindo o manejo de informações ou materiais.

13. Estudos de Utilização de Medicamentos (EUM): São aqueles relacionados com a comercialização, distribuição, prescrição e uso de medicamentos em uma sociedade, com ênfase sobre as conseqüências médicas, sociais e econômicas resultantes; complementarmente, tem-se os estudos de farmacovigilância e os ensaios clínicos.

14. Expectativa de vida: ao nascerÉ o tempo que seria esperado para um recém-nascido poder viver, em média.

15. Farmácias magistrais: Farmácias autorizadas a manipular medicamento, inclusive o que contém psicotrópicos ou entorpecentes, cuja atividade requer autorização especial de funcionamento expedido pelo órgão competente do Ministério da Saúde.

16. Farmacopéia Brasileira: Conjunto de normas e monografias de farmoquímicos, estabelecido por e para um país.

17. Fármacos: Substância química que é o princípio ativo do medicamento.

18. Farmacoepidemiologia: Aplicação do método e raciocínio epidemiológico no estudo dos efeitos - benéficos e adversos - e do uso de medicamentos em populações humanas.

19. Farmacoterapia: A aplicação dos medicamentos na prevenção ou tratamento de doenças.

20. Farmacovigilância: Identificação e avaliação dos efeitos, agudos ou crônicos, do risco do uso dos tratamentos farmacológicos no conjunto da população ou em grupos de pacientes expostos a tratamentos específicos.

21. Farmoquímicos: Todas as substâncias ativas ou inativas que são empregadas na fabricação de produtos farmacêuticos.

22. Forma de comercialização: Forma na qual o medicamento é vendido: supositório, comprimido, cápsulas.

23. Formulação farmacêutica: Relação quantitativa dos farmoquímicos que compõem um medicamento.

24. Formulário Terapêutico Nacional: Documento que reúne os medicamentos disponíveis em um país e que apresenta informações farmacológicas destinadas a promover o uso efetivo, Seguro e econômico destes produtos.

25. Guias terapêuticos padronizados: Coleções de roteiros terapêuticos preconizados para doenças diversas.

26. Hemoderivados: Medicamentos produzidos a partir do sangue humano ou de suas frações.

27. Indicadores demográficos: Representação dos aspectos não sujeitos à observação direta relativa a dados populacionais.

28. Insumos farmacêuticos: Qualquer produto químico, ou material (por exemplo: embalagem) utilizado no processo de fabricação de um medicamento, seja na sua formulação, envase ou acondicionamento.

29. Lei antitruste: Regra de direito destinada a evitar que várias empresas se associem e, assim, passem a constituir uma única, acarretando o monopólio de produtos e ou de mercado.

30. Medicamento: Produto farmacêutico com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

31. Medicamentos de dispensação em caráter excepcional: Medicamentos utilizados em doenças raras, geralmente de custo elevado, cuja dispensação atende a casos específicos.

32. Medicamentos de uso contínuo: São aqueles empregados no tratamento de doenças crônicas e ou degenerativas, utilizados continuamente.

33. Medicamentos essenciais: São os medicamentos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população.

34. Medicamentos genéricos: São aqueles que, ao expirar a patente de marca de um produto, são comercializados sem nome de marca, de acordo com a denominação oficial (no Brasil, Denominações Comuns Brasileiras ou DCB).

35. Medicamentos de interesse em saúde pública: São aqueles utilizados no controle de doenças que, em determinada comunidade, têm magnitude, transcendência ou vulnerabilidade relevante e cuja estratégia básica de combate é o tratamento dos doentes.

36. Medicamentos para a atenção básica: Produtos necessários à prestação do elenco de ações e procedimentos compreendidos na atenção básica de saúde.

37. Medicamentos tarjados: São os medicamentos cujo uso requer a prescrição do médico ou dentista e que apresentam, em sua embalagem, tarja (vermelha ou preta) indicativa desta necessidade.

38. Medicamentos de venda livre:São aqueles cuja dispensação não requerem autorização, ou seja, receita expedida por profissional.

39. Módulo-padrão de suprimento:Elenco de medicamentos repassado por um nível de gestão a outro para abastecer os serviços de saúde compreendidos no sistema estadual ou municipal.

40. Morbimortalidade: Impacto das doenças e dos óbitos que incidem em uma população.

41. Perfil epidemiológico: Estado de saúde de uma determinada comunidade.

42. Perfil nosológico: Conjunto de doenças prevalentes e ou incidentes em uma determinada comunidade.

43. Piso da Atenção Básica (PAB): Montante de recursos financeiros, da esfera federal, destinado ao custeio de procedimentos e ações compreendidos na atenção básica.

44. Prescrição: Ato de definir o medicamento a ser consumido pelo paciente, com a respectiva dosagem e duração do tratamento. Em geral, esse ato é expresso mediante a elaboração de uma receita médica.

45. Prescritores: Profissionais de saúde credenciados para definir o medicamento a ser usado (médico ou dentista).

46. Produtos psicotrópicos: Substâncias que afetam os processos mentais e podem produzir dependência.

47. Propaganda de produtos farmacêuticos: É a divulgação do medicamento promovida pela indústria, com ênfase na marca, e realizada junto aos prescritores, comércio farmacêutico e população leiga.

48. Protocolos de intervenção terapêutica: Roteiros de indicação e prescrição, graduados de acordo com as variações e a gravidade de cada afecção.

49. Registro de medicamentos: Ato privativo do órgão competente do Ministério da Saúde destinado a conceder o direito de fabricação do produto.

50. Uso racional de medicamentos: É o processo que compreende a prescrição apropriada; a disponibilidade oportuna e a preços acessíveis; a dispensação em condições adequadas; e o consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado de medicamentos.